Quando pensamos nos benefícios do INSS, normalmente associamos ao pagamento de contribuições mensais, certo? Afinal, para ter acesso a aposentadoria, pensão ou auxílio por incapacidade, é necessário ser um contribuinte ativo da Previdência Social.
Porém, existe um benefício que não exige contribuição prévia. Ele é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social e garante apoio financeiro mensal: é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
O que é o BPC/LOAS?
O BPC é um benefício previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura o pagamento de um salário mínimo por mês a dois grupos:
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Idosos com 65 anos ou mais, que não possuem meios de se sustentar.
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Pessoas com deficiência de qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) que dificultem sua participação social em igualdade com outras pessoas.
Importante:
O BPC não é aposentadoria.
Ele não exige contribuições ao INSS, não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
Requisitos para Receber o BPC
Para ter direito ao benefício, é necessário:
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Comprovar baixa renda:
A renda mensal por pessoa da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. -
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico):
O beneficiário e sua família precisam estar com as informações atualizadas. -
No caso de pessoa com deficiência:
Passar por avaliação médica e social no INSS.
Como Solicitar o BPC?
Veja o passo a passo:
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Procure o CRAS da sua cidade
Atualize ou faça seu Cadastro Único. -
Separe seus documentos pessoais
Documento com foto, CPF e comprovante de residência. -
Faça o pedido pelo Meu INSS
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Site: https://meu.inss.gov.br
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Aplicativo: Meu INSS
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Ou ligue para a Central 135
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Acompanhe o resultado
O INSS costuma responder em até 45 dias.
O BPC Pode Ser Cancelado?
Sim. O benefício pode ser suspenso ou cancelado se:
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A renda familiar aumentar, como em caso de emprego, pensão ou abertura de empresa (inclusive MEI).
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Houver irregularidades no CadÚnico ou falta de atualização.
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O beneficiário faleça (a família deve comunicar ao INSS).
Além disso, o INSS realiza revisões periódicas, geralmente a cada 2 anos, para verificar se as condições para o benefício continuam válidas.
